Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 8 | 2019 pre-edital | Questão 239

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Estado de sítio

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de
seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional
durante a vigência de estado de sítio.

Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / Ministério do Esporte / 2008 / CESPE