Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de
cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com
o disposto na Lei n.o 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das
unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior,
onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados
na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os
servidores da agência para as funções de adido civil junto às
representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.
Fonte: AGENTE TéCNICO DE INTELIGêNCIA - ADMINISTRAçãO / ABIN / 2010 / CESPE