Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 174

Direito Administrativo / Atos administrativos / O silêncio no direito administrativo; Cassação; Revogação e anulação; Ato administrativo inexistente; Teoria das nulidades no direito administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis; Vícios do ato administrativo; Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue os
itens a seguir.

Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou
ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição,
o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si
a competência administrativa pertinente e convalidar o ato
administrativo.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE