Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 12

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais / Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009

O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

A ) é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

B ) deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

C ) exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

D ) preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

E ) profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

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Fonte: TéCNICO - ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2013 / FCC