Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 281

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado


A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações,
julgue os itens subsequentes.

Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é
necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.

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Fonte: TéCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS / DPU / 2016 / CESPE