Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 24

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais / Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º / Disposições Gerais


Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo
Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com
valores devidos ao erário em razão de conduta ímproba
praticada por seu pai que causou graves prejuízos aos
cofres públicos. Em sua defesa, Rita argumenta e
comprova que seu falecido pai somente deixou dívidas,
isto é, que não herdará qualquer valor ou bem patrimonial.
Na hipótese narrada, Rita

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC