Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Analista de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 117

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Dispensae inexigibilidade de licitação

Determinado município pretende contratar empresa para a prestação
de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa
hipótese, a licitação

A ) não poderá ser realizada por meio de pregão, modalidade de
licitação restrita ao âmbito da União, dos estados e do Distrito
Federal.

B ) deverá ser realizada na modalidade convite independentemente
do valor estimado da contratação.

C ) será desnecessária, por se tratar de serviço comum, que pode
ser contratado de forma direta pela administração pública.

D ) poderá ser dispensada no caso de ter ocorrido frustração
de procedimento licitatório anterior para o mesmo fim pela
falta de interessados, e se for verificado, justificadamente, que
a repetição do procedimento redundará em prejuízo para
a administração pública.

E ) será inexigível caso o valor da contratação não exceda o
percentual de 10% sobre a importância limitadora da
modalidade convite.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE - ÁREA ADMINISTRAçãO / TCE/PR / 2016 / CESPE_ME