Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 101

Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Uso e abuso de poder


Julgue os itens subseqüentes, relativos à gestão de recursos humanos.

O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras
da legalidade; assim, constatado o abuso, cabe repará-lo. A
invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera
administrativa (autotela) ou por meio de ação judicial.

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Fonte: TéCNICO DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAçãO - GESTãO DE RECURSO HUMANOS / IPEA / 2008 / CESPE