Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 119

Direito Civil / Parte Especial / Contratos

No que se refere aos contratos, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será
ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção
integral das parcelas pagas pelo promitente comprador.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE