Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito
com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo
personalidade jurídica, também possui capacidade para ser
titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os
conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica
se equivalem.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE