Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 151
Direito Constitucional / Administração pública / Disposições gerais
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração
pública, julgue os seguintes itens.
As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão
sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus
agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às
pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a
responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir
de forma dolosa.
