Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não
é integral, podendo haver outros direitos e garantias
fundamentais não previstos expressamente no texto
constitucional.

Fonte: TECNOLOGISTA PLENO I -TEMA IV/ PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAçãO E COMUNICAçãO / MCTI / 2012 / CESPE