Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 195

Noções de Administração / Orçamento segundo a Constituição federal de 1988 / Lei Orçamentária Anual – LOA

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem
recursos provenientes de anulação de despesa, considere:



I. Dotação para pessoal e seus encargos.


II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.


III. Dotação para construção de fóruns.


IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.



Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta
APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC