Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 223
Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da
responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos
elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser
aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.
