Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 48

Direito Administrativo / Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)

Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo em geral no âmbito da
administração pública federal.

Considere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores
públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa
situação hipotética, caso haja processo administrativo em que
João figure como testemunha, Maria estará impedida de nele
atuar.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / STM / 2011 / CESPE