A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder
público, julgue os itens seguintes.
A denominada descentralização por serviços, funcional ou
técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa
jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a
titularidade e a execução de determinado serviço público,
somente pode-se configurar por meio de lei.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE