Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 326

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Permissão

A permissão de serviço público

A ) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

B ) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

C ) pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

D ) não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

E ) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2011 / FCC