Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 331
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo de remoção de servidor público
ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo
caracteriza desvio de poder.
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2008 / CESPE
