Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 333

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.

Fonte: TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2007 / CESPE