Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 375

Noções de Direito Constitucional / Constituição / Conceito e classificações

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.

O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto
constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE