Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 356

Noções de Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade / Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais de declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade

Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:

A ) a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.

B ) interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.

C ) suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.

D ) a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.

E ) a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo-se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC