Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 398

Noções de Direito Constitucional / Do Processo Legislativo

Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para
alcançar seu objetivo deverá

A ) propor ao Governador que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.

B ) propor ao Defensor Público Geral da União que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.

C ) propor ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.

D ) propor diretamente à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido.

E ) editar resolução nesse sentido, independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneração.

Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC