Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 406

Noções de Direito Constitucional / Organização do Estado / Da Intervenção


A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/RN / 2011 / FCC