Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 323

Noções de Direito Constitucional / Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais


Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

A norma programática vincula os comportamentos públicos
futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas
constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / CNJ / 2013 / CESPE