Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 357
Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria pública
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens subsequentes.
Além da assistência jurídica integral e gratuita aos mais
necessitados, a Defensoria Pública pode promover a defesa
judicial dos servidores públicos processados civil e
criminalmente em decorrência do regular exercício do cargo,
desde que haja previsão expressa, nesse sentido, em lei
estadual.
