Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 411

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e senadores


A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem
do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos
suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou
não estejam em seu efetivo exercício.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE