Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 418

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Senado Federal


Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar
periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o
desempenho das administrações tributárias da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - DIREITO / TJ/ES / 2011 / CESPE