Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 282

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos fundamentais.

Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime
contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da
quantidade de processos conclusos para sentença na vara
criminal do município, ainda não tenha havido sentença em
relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante
violação ao direito fundamental à duração razoável do
processo, expressamente previsto na CF.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 10ª / 2013 / CESPE