Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 350

Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a
jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens
que se seguem.

As penas restritivas de direito relativas aos crimes ambientais
incluem a suspensão, parcial ou total, de atividades que não
obedecerem às prescrições legais.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE