Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 647

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão


A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que
se seguem.

Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu
representante legal manifesta sua vontade a respeito da
instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de
denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

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Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE