Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 367

Legislação Especial / Lei nº 10.357/2001

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos
químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à
elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas
ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os
itens seguintes.

Para comercializar produtos químicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboração de substâncias
entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de
funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.

Fonte: PERITO CRIMINAL - ÁREA 12 / Polícia Federal / 2013 / CESPE