Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 402
Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
Com fundamento na lei que cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher — Lei Maria
da Penha — e na Lei dos Crimes Ambientais, julgue os
próximos itens.
Responderá por crime contra a flora o indivíduo que cortar
árvore em floresta considerada de preservação permanente,
independentemente de ter permissão para cortá-la, e, caso a
tenha, quem lhe concedeu a permissão também estará sujeito
às penalidades do respectivo crime.
