Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 702
Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que
se seguem.
A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o
denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de
o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público por apenas
alguns dos crimes imputados ao indiciado impedir que os
demais sejam objeto de futura ação penal.
