Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 41

Legislação de Trânsito / CTB - Código de Trânsito Brasileiro em vigor, consideradas as alterações posteriores e principais resoluções atinentes que tratam / Do licenciamento

Responda a questão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A penalidade de cassação do documento de habilitação será
aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito
competente, em processo administrativo, assegurando-se ao
infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer
sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho
Nacional de Trânsito decorridos

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - DILIGêNCIAS E APOIO ADMINISTRATIVO / MPE/PB / 2015 / FCC