Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 237

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Vícios; invalidação

Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a edição do ato dependia de manifestação de vontade do administrado Nelson e tal exigência não foi observada. No caso narrado,
a convalidação do ato administrativo

A ) não é possível.

B ) pode ser feita por Nelson, que emitirá sua manifestação de vontade posteriormente, convalidando o ato.

C ) é possível, se feita exclusivamente por Rodrigo.

D ) pode ser feita tanto pelo administrado Nelson quanto por Rodrigo, no entanto, apenas na segunda hipótese dar-se-á com
efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.

E ) é possível, desde que feita, exclusivamente, pelo superior hierárquico de Rodrigo e ocorra com efeitos ex nunc.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC