Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 240

Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Caracterização, titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares

Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

A ) continuam indisponíveis, pois a característica da inalienabilidade desses bens será sempre absoluta.

B ) passam à categoria de bens de uso comum.

C ) tornam-se disponíveis, no entanto, somente podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.

D ) passam à categoria de bens dominicais, conservando, no entanto, a característica da inalienabilidade.

E ) tornam-se disponíveis, podendo ser alienados pelos métodos de direito privado.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC