Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 352

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade extracontratual do Estado

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente

A ) da comprovação de conduta comissiva dolosa ou omissiva culposa do agente público.

B ) do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.

C ) da prévia condenação do agente público em procedimento disciplinar.

D ) da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.

E ) da omissão de agente público, consubstanciada na negligência na prestação do serviço.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA/EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 6ª / 2012 / FCC