Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 466

Noções de Direito Constitucional / Poder Constituinte

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste

A ) no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país.

B ) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal.

C ) na possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal.

D ) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país.

E ) no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC