Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 113
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Cargo, emprego e função públicos
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os
itens subsequentes.
A realização de concurso público para provimento de cargos
efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia
autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
