Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 149

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 e alterações


Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992,
julgue os itens subsequentes.

Aquele que exercer, mediante designação, função transitória e
sem remuneração na Universidade de Brasília poderá
responder por ato de improbidade administrativa.

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Fonte: TéCNICO EM ARQUIVO / FUB / 2014 / CESPE