Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 182

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens
subsequentes.

Quando o agente público pratica ato com abuso de poder,
atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio
de finalidade.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE