Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 208

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos


Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.

Considere que determinado governador de estado esteja em seu
primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar-
se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda,
que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo
conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a
candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se,
no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em
que seu ex-esposo é governador.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE