Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 215
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e
garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa
matéria, julgue os próximos itens.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir
inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas
quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre
com a profissão de músico, por exemplo.
