Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 265

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do Presidente da República

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os
próximos itens.

Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que
previsse que a ausência do país do governador e do
vice-governador, por qualquer prazo, dependeria de prévia
licença da assembleia legislativa.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE