Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 284
Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue
os seguintes itens.
Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado
do Meio Ambiente, deverá ser convocado para assumir seu
cargo no Senado Federal suplente filiado a seu partido, ainda
que, à época das eleições, tal partido tenha participado de
coligação partidária.
