Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 300

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Senado Federal


Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente
o presidente da República nas infrações penais comuns.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/RR / 2012 / CESPE