Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 305
Noções de Direito Penal / Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965).
Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a
constrangimento não autorizado em lei não constitui abuso de
autoridade, mas sujeita o infrator ao pagamento de indenização
civil por danos à moral da vítima.
