Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 329

Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça
ou anistia.

Fonte: TéCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANçA / MPU / 2010 / CESPE