Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 333
Noções de Direito Penal / Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90)
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e
condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da
pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de
regime, de fechado para semiaberto.
