Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 360

Noções de Direito Processual Penal / Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)


Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser
decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias,
prorrogáveis por igual período.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / CNJ / 2013 / CESPE